Tema(s): Destituição do poder familiar Genitora em lugar incerto e não sabido Comprovação das condições dos guardiões para a adoção Situação consolidada
Data de Publicação: 21/06/2019
Tema(s): Ação de destituição do poder familiar Descumprimento pelos genitores dos deveres inerentes ao poder familiar
Data de Publicação: 22/09/2016
Tema(s): Perda do poder familiar Possibilidade
Data de Publicação: 07/03/2016